Processo 75790/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/02/2019 16:09
Autuado em 15/02/2019 16:09
Apensado ao Processo 281192/18 em 13/11/2019 09:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2878/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2878/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2019 Acórdão   2878/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Recorrente AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
26/11/2019 07:57 AR do ofício OPD - 2293/19 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2293/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2878/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
21/02/2019 2005 Termo de Distribuição de Processo nº 323/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2019 16:05 DP  
12/11/2019 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1188/2019 -
05/11/2019 15:01 DP Informação nº 9088/2019 -
29/10/2019 14:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2293/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 6399/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 6400/2019 -
19/09/2019 11:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 999/2019 -
24/07/2019 09:32 GCFAMG  
23/07/2019 12:29 SMPJTC  
19/07/2019 10:46 4PC Parecer nº 489/2019 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento.
18/07/2019 18:07 SMPjTC  
18/02/2019 16:09 CGM Instrução nº 1557/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 442/18 - Segunda Câmara.
15/02/2019 16:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 165/2019 -
15/02/2019 16:08 DP Informação nº 1170/2019 -

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